O livro “A proteção constitucional das pessoas com deficiência” é uma tese de doutorado de Luiz Alberto David Araujo, professor titular de Direito Constitucional da PUC-SP. O material, em 2011 na sua 4ª edição, está ajustado com as diretrizes traçadas na Convenção da ONU e sua distribuição continua gratuita

O presente trabalho foi elaborado pelo autor, quando de sua postulação ao titulo de Doutor em Direito Constitucional, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Dentre os objetivos do estudo, contava ode expor, aos que se interessam pelo estudo do Direito, a multiplicidade de enfoques que o problema da pessoa com deficiência pode comportar, bem como os reflexos que deles resultam, no tocante à inclusão de tais pessoas ao convívio social. Ao amparar-se em conceitos próprios da Psicologia, da Medicina e do Serviço Social, o autor não se ateve ao excessivo rigor que norteia a pesquisa científica, porque entendeu que deveria cingir-se aos conceitos básicos dessas matérias, indispensáveis à compreensão mínima da questão discutida. Evitaram-se, intencionalmente, as sempre perigosas incursões em seara alheia.

A intenção singela foi a de sugerir ao leitor que não se pode abordar o tema, sem atentar-se para os aspectos médicos e psicológicos que envolvem a pessoa com deficiência, donde decorre o inevitável trânsito interdisciplinar, que um estudo dessa natureza exige. Certamente, houve modificações nos conceitos acima mencionados. No entanto, procuramos manter o texto original, para refletir as idéias de um trabalho que veio a lume há mais de quinze anos.

Cabe alertar, assim, que a bibliografia citada pelo autor, referente à área não jurídica, não se preocupou em apresentar as características de atualidade, porque o escopo do trabalho, nesse ponto, foi apenas o de fixar conceitos básicos das matérias estranhas ao Direito, de modo a conduzir o observador à apreciação de outros ângulos do tema examinado, relativos ao convívio do deficiente com a sociedade.
Por fim, a idéia da publicação decorreu do propósito de divulgar os institutos de defesa da pessoa com deficiência, inclusive no campo da tutela coletiva, esperando-se que isso possa constituir-se em auxílio àqueles que lutam pela causa.

Para a segunda edição, diante da produção de legislação infraconstitucional federal, acrescentamos, a título de ilustração, alguns dispositivos sem descaracterizar enfoque constitucional do trabalho.

Para a terceira edição, procuramos anotar, em rodapé, a atualização das legislações infra-constitucionais, além dos Tratados que entraram em vigência no sistema legal nacional. A idéia sempre foi preservar a obra em sua originalidade, trazendo informações atuais para torná-la mais útil.

Procuramos manter as idéias originais do trabalho. No entanto, quanto ao direito à educação, foi necessário desenvolver o tema sob outra ótica, diante da mudança constitucional (não formal). Houve mutação constitucional, com a alteração do conceito de educação. Portanto, abraçamos a idéia de inclusão, que não havia ficado clara até então, explicitando esse ponto de vista.

Por fim, a quarta edição já traz alteração no título do trabalho. A nomenclatura já foi atualizada para os termos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Novos textos infra-constitucionais foram trazidos, diante da inovação legislativa. No entanto, procuramos, como em edições anteriores, manter o espírito original do trabalho. Há que mencionar, ao menos ligeiramente, os efeitos da Convenção sobre o direito interno. Assim, com essas preocupações, cuidamos de lançar, com o apoio da CORDE essa quarta edição. A distribuição do trabalho continua a ser gratuita, facilitada, desde a terceira edição,  por livre download  direto no site da Corde. A idéia é divulgar as idéias que ajudem na inclusão desse grupo de pessoas. Alguns pontos acabaram sendo superados pelo tempo. No entanto, o trabalho apresentou vetores que são perfeitamente cabíveis em outras situações de interpretação constitucional, procurando servir de modelo para interpretação mais inclusiva do texto constitucional. Outros tantos trabalhos mais atualizados e mais completos já constam do mercado editorial. Procuramos manter as características originais, noticiando avanços. Espero que o leitor aprecie.

O autor

*Acesse o endereço http://portal.mj.gov.br/corde/protecao_const1.asp e faça o download do material.