Aprovada pelo Congresso Nacional, isenção tributária pode beneficiar consumidores com deficiência

Foi aprovada pelo Congresso Nacional uma emenda à Lei 12.058/09  que reduz a zero a alíquota do PIS/PASEP e da Cofins incidente na importação ou na venda no mercado interno de produtos essenciais para pessoas com deficiência, tais como cadeiras de rodas, próteses, almofadas e plataformas elevatórias.

Por iniciativa do deputado Otavio Leite ( PSDB-RJ), o objetivo da emenda  é reduzir o preço dos artigos para o consumidor final, que normalmente já arca com outras despesas médicas. As isenções aprovadas recaem sobre tributos pagos pelas empresas. Ou seja, cabe aos empresários repassarem ou não essa redução de custos aos seus consumidores.