Aprovado PL para fazer censo das pessoas com deficiência em SP
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Qua, 09 de Dezembro de 2009 19:56

De autoria da vereadora Mara Gabrilli, projeto de lei aprovado em primeira votação prevê um levantamento detalhado com perfil sócio-econômico dos 1,5 milhão de pessoas com deficiência na capital paulistana.

Foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (18) na Câmara dos Vereadores de São Paulo projeto de lei da vereadora Mara Gabrilli que cria o Programa Censo Inclusão. O programa tem o objetivo principal de mapear as pessoas com deficiência que vivem na cidade de São Paulo. O levantamento trará dados reais a respeito do segmento na capital, propiciando a elaboração de ações e políticas públicas específicas voltadas para a inclusão das pessoas com deficiência.

“Quem é a pessoa com deficiência em São Paulo hoje? O dado estatístico ao qual temos acesso é o Censo IBGE, realizado de dez em dez anos e extremamente amplo, de modo que não há um número confiável e atualizado sobre o qual trabalhar possamos com eficiência”, diz a autora do texto Mara Gabrilli.

Ao saber, por exemplo, qual a faixa de renda majoritária dos cerca de 1,5 milhão de pessoas com deficiência na capital, muitos fabricantes poderão alcançar um mercado a mais. “Atualmente a maioria das pessoas com deficiência não é bem-recebida pelo comércio da cidade em geral. Um levantamento como este pode jogar luz para este potencial público consumidor hoje praticamente ignorado”, diz a vereadora. Um exemplo bem trivial é uma loja de roupas que tenha um degrau, extinguindo automaticamente já extingue todos os cadeirantes que possam vir a se interessar por seus modelos.

O Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia, uma das mais importantes ONGs brasileiras de acompanhamento das atividades parlamentares, classificou o Censo Inclusão como um dos 13 mais importantes Projetos de Lei a serem aprovados na Câmara em 2009.

O texto do projeto prevê o levantamento  que será feito a cada quatro anos, pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, que também se responsabilizará por fazer parcerias e convênios necessários para a realização do censo.

O texto do projeto ainda irá para segunda votação para, em seguida, seguir para sanção ou veto do prefeito de São Paulo.


Mais informações:
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