A partir desta quinta-feira (16), agentes de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PR) começam uma fiscalização que abrangerá as 62 escolas públicas de Maringá.

(Fonte: Diário de Maringá)

Atendendo a uma solicitação da 14ª Promotoria da Comarca de Maringá, será verificado se as instituições - tanto da rede estadual como municipal - estão adequadas ao Decreto Federal 5296/2004, que institui normas de acessibilidade para edificações públicas.

"Vamos checar várias recomendações indicadas pela norma técnica e legislação vigente. Verificaremos se os prédios realmente estão aptos a receber todas as pessoas, incluindo as que possuem deficiência motora, visual, idosos, gestantes, obesos, entre outros", explica o gerente regional do CREA Maringá, engenheiro civil Hélio Xavier da Silva Filho.

Itens
Mais de 13 itens serão verificados, entre eles sanitários adaptados para deficientes motores, largura e piso das calçadas, guias rebaixadas, uso alternativo de rampas ou elevadores para dar acesso a níveis superiores do prédio, corrimãos nas escadas, entre outros. "Todos os pontos devem seguir a norma técnica da ABNT 9050", ressalta Xavier.

Em média, serão visitadas cinco escolas por mês até março até 2013. A cada fiscalização, o CREA-PR emitirá um relatório ao Ministério Público especificando os pontos que devem ser regularizados, caso haja necessidade. Com base nesses dados, a promotoria firma um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto às autoridades responsáveis pela instituição que apresentar irregularidades, afim de que a lei seja cumprida em sua totalidade. As escolas devem contratar profissionais habilitados no CREA para projetar e acompanhar a execução das melhorias.

A ação que vistoria a estrutura de acessibilidade dos prédios é chamada de Fiscalização Integrada de Acessibilidade (FIA), que conta com a participação do CREA-PR, Corpo de Bombeiros, Associação de Engenheiros e Sindicato de Engenheiros de Maringá e Ministério Público.

Imprensa convidada
O CREA-PR convida os veículos de comunicação a participar do início das fiscalização nas escolas públicas de Maringá, na manhã desta quinta-feira (16). A primeira visita ocorrerá no Colégio Estadual Santa Maria Goretti. O vice-presidente estadual do CREA, Osvaldo Danhoni, estará na instituição concedendo entrevistas.

Serviço
Local: Colégio Estadual Santa Maria Goretti, Rua Quintino Bocaiúva, 979, Zona 07, Maringá
Data: 16/02/2012
Horário: 8h