Material é fruto de parceria entre Prefeitura de São José dos Campos e deputada Mara Gabrilli, que elaborou o conteúdo da publicação

PL institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Deputada pede ajuda da sociedade para discussão do projeto.

Deputada Mara Gabrilli foi relatora da Medida Provisória, fez mudanças no texto e acompanhou a tramitação no Senado

Medida, que passa a valer a partir de janeiro de 2013, vale para pessoas com deficiência física, visual, intelectual, e autistas

Medida Provisória reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno de produtos de tecnologia assistiva